Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024
Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2024- Estabelece regras para comercialização de alimentos através de “food truck” e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 09/08/2024
Observação
Leitura