Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 34 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 34 de 2025
Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de março de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir os seguintes projetos de lei em tramitação: Projeto de Lei Municipal nº 022/2025 – que autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de terreno baldio, referente aos proprietários de lotes localizados no perímetro urbano de Juara e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – que altera a Tabela IX da Lei Complementar Municipal nº 023, de 28 de novembro de 2006, a qual institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Juara.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Requerimento nº 34 de 2025 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 21/03/2025
Observação
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