Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 05/09/2025
Observação
Leitura