Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento Parlamentar nº 27 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento Parlamentar nº 27 de 2026
Requerimento n°011/2026- Requeiro o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes e ao Vice-Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdir Leandro Cavichioli, requerendo informações detalhadas sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 1001922-22.2023.8.11.0018 e a responsabilidade pela infraestrutura de saneamento no Bairro Santa Terezinha 2 (Programa Minha Casa Minha Vida).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento Parlamentar nº 27 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 30/04/2026
Observação
Leitura.