Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento Parlamentar nº 30 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento Parlamentar nº 30 de 2026
Requerimento n° 011/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o envio imediato e simultâneo de cópia integral do Plano Municipal de Regularização da Gestão de Resíduos Sólidos, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nos autos do Processo nº 206.216-0/2025, nos termos do Ofício nº 387/2026-GABPRES.
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Situação de Pauta
Requerimento Parlamentar nº 30 de 2026 | Proposição em Discussão Única | 08/05/2026
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