Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Projeto de Resolução n°004/2026- Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que institui princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 15/05/2026
Observação
Leitura.