Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2018 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2018
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2018 - Fixa percentual de aplicação de recurso financeiro oriundo do ICMS Ecológico e seu respectivo plano de aplicação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação