Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2021 – Altera o caput do art. 5º, da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no Município de Juara, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação