Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Projeto de Resolução nº 006/2022 – Regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 6 de 2022 | Proposição em Discussão Única | 24/02/2023
Observação
Única discussão.
Regualmenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos do Poder Legislativo.
Regualmenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos do Poder Legislativo.