Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023 em 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 050/2023 - Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara relativas ao Exercício de 2022.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 10/11/2023
Observação
Art. 192. Se a deliberação do Plenário for contrária ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Decreto Legislativo se fará acompanhar dos motivos da discordância, item a item.
Após a Leitura do Parecer e Votação, será votado o Decreto Legislativo da Comissão que aprova as Contas de Governo.
Após a Leitura do Parecer e Votação, será votado o Decreto Legislativo da Comissão que aprova as Contas de Governo.