Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023
Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021- Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 08/12/2023
Observação
Primeira Discussão