Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 113 de 2023 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento nº 113 de 2023

Requerimento n° 073/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.

Nominal

Requerimento nº 113 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 27/12/2023