Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem de Veto nº 1 de 2017 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem de Veto nº 1 de 2017
MENSAGEM DE VETO Nº 001/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/2016, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Mensagem de Veto nº 001/2017 – referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2016, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 019/2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Está em única discussão a Mensagem de Veto nº 001/2017.