Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2017 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/2017 – REVOGA O § 2º DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/2017 – REVOGA O § 2º DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.