Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2025
Projeto de Lei Municipal n° 057/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito suplementar e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2025 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 15/08/2025
Observação
Discussão e Votação do Regime de Urgência
((Trata-se de abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas ao Departamento de Infraestrutura Urbana – Habitação, especificamente voltadas a obras e instalações de conjuntos/unidades habitacionais, com recursos oriundos de excesso de arrecadação decorrente de transferências da União, formalizados no Termo de Compromisso nº 970569/2024 – MCIDADES/CAIXA.))
((Trata-se de abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas ao Departamento de Infraestrutura Urbana – Habitação, especificamente voltadas a obras e instalações de conjuntos/unidades habitacionais, com recursos oriundos de excesso de arrecadação decorrente de transferências da União, formalizados no Termo de Compromisso nº 970569/2024 – MCIDADES/CAIXA.))