Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2025
Projeto de Lei Municipal n° 058/2025- Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2025 | Proposição em Primeira Discussão | 05/09/2025
Observação
Primeira Discussão
((Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular))
((Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular))