Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 005/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal á firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 16/01/2026
Observação
Discussão e Votação do Regime de Urgência