Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 019/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2026 | Proposição em Discussão Única | 18/03/2026
Observação
Única Discussão
(Trata-se de uma abertura de Crédito Especial no valor de R$984.321,65, que serão aplicados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Esses recursos são provenientes do Convênio do Regime Simplificado do Fundo Nacional de Meio Ambiente nº 015/2025, firmado entre o Município e a União).
(Trata-se de uma abertura de Crédito Especial no valor de R$984.321,65, que serão aplicados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Esses recursos são provenientes do Convênio do Regime Simplificado do Fundo Nacional de Meio Ambiente nº 015/2025, firmado entre o Município e a União).