Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 033/2026- Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2026 | Proposição em Primeira Discussão | 10/04/2026
Observação
Primeira discussão.