Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026 | Proposição em Segunda Discussão | 30/04/2026
Observação
Segunda discussão e votação.