10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/05/2020 - 19:30 Encerramento: 04/05/2020 - 21:45
Correspondências
Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

- Ofício nº 018/SF/2020 – Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando balancetes financeiros da Prefeitura Municipal referente aos meses de Agosto a Dezembro de 2019.

- Ofício nº 0433/2020 – Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando relatórios das atividades desenvolvidas pelas Secretárias que compõe a estrutura municipal, referente ao mês de março de 2020.

- Ofício Circular nº 012/2020 – Tribunal de Contas do Estado – TCE – Encaminhando a Orientação Técnica nº 2/2020, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado, formulada em resposta ao questionamento feito por jurisdicionado acerca de quais medidas poderão ser adotadas em relação aos repasses à organizações da sociedade civil, tendo em vista que as ONGs parceiras do município precisaram interromper temporariamente suas atividades motivadas pela pandemia.

- Ofício Circular nº 013/2020 – Tribunal de Contas do Estado – TCE – Encaminhando a Orientação Técnica nº 3/2020, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado, formulada em resposta ao questionamento feito por jurisdicionado acerca de “em quais situações é possível dispensar excepcionalmente a estimativa de preços na dispensa de licitação trazida pela Lei 13.979/2020”.

- Ofício nº 026/2020 – Gabinete da Vereadora Marta Dalpiaz – Solicitando o desligamento do cargo de membro da Comissão da Câmara Municipal, constituída pelo Decreto Legislativo nº 318/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), nomeada pela Portaria nº 255/2020.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2020
Processo: 182/2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 029/2020 - Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Juara - PREV-JUARA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT e, dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2020
Processo: 183/2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Não informada
3 - Requerimento nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Turno:
Requerimento nº 019/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Não informada
4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2020
Processo: 118/2020
Autor: Chico do Indea
Turno:
Moção de Aplauso nº 001/2020 - Aplaudir os técnicos da SEMA-MT, pelo trabalho prestado junto ao município referente à fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto Córrego dos Saltos.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Turno:
Requerimento nº 019/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


Obs.: Única discussão.
Não informada
2 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2020
Processo: 183/2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


Obs.: Regime de urgência. Única discussão.
Não informada
3 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2020
Processo: 140/2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 017/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.


Obs.: Única discussão.
Não informada
4 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2020
Processo: 141/2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 018/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.


Obs.: Única discussão.
Não informada
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autores: Ulliane Macarena, Marta Dalpiaz
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 - Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.


Obs.: Primeira discussão.
Não informada
6 - Moção de Aplauso nº 1 de 2020
Processo: 118/2020
Autor: Chico do Indea
Turno:
Moção de Aplauso nº 001/2020 - Aplaudir os técnicos da SEMA-MT, pelo trabalho prestado junto ao município referente à fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto Córrego dos Saltos.


Obs.: Única discussão.
Não informada