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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/11/2022 - 19:30 Encerramento: 07/11/2022 - 21:02
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

A Vereadora Sandy de Paula proferiu a leitura de um trecho da bíblia.
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, a qual informou nove assinaturas, portanto, aprovada.
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

- Ofício nº 264/2022 – Ver. Luciano Olivetto, Ver. Zé Galvão, Ver. Eraldo Markito, Ver. Drª Mônica Costa e Ver. Sandy – Encaminhando solicitação de Registro da Chapa 01 – “Juara Merece Mais” para concorrer a Mesa Diretora Biênio 2023/2024;

- Ofício nº 131/2022 – Ver. Sandy – Solicitando a retirada da Indicação nº 001/2021, que indica que encaminha expediente à Comissão Permanente Competente desta Casa de Leis, para analise de sugestão de regulamentação da comercialização e o uso em locais públicos de cachimbo conhecido como narguilé, para convertê-lo em Projeto de Lei, para analise melhores estudos.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: 514/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 - Altera Lei Complementar nº 031/2007 que Reestrutura e Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Concessão de Gratificação ao Servidores aprovados através de Processo Seletivo Simplificado. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 73 de 2022
Processo: 508/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 073/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária de Paranorte - ASAGRO.


Obs.: Termo de Fomento com a entidade Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária da Paranorte - ASAGRO, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando a reforma do PSF da Paranorte. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 74 de 2022
Processo: 516/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 074/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC, e dá outras providências.


Obs.: Termo de Fomento na ordem de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) a Associação dos Moradores e Produtores de Lei de Águas Claras - AMPLAC, objetivando custear despesas de elaboração do projeto de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-338/417. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 75 de 2022
Processo: 516/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.


Obs.: Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara, o seguinte equipamento, 01 ônibus Marcopolo/Volare W-LEO, para o transporte escolar dos alunos da Escola Raio de Sol. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Municipal nº 76 de 2022
Processo: 517/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 076/2022 - Altera anexo I da Lei Municipal nº 2.133/2010, que autoriza o Município de Juara a instituir Gratificação Específica de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde Rural.


Obs.: Atualização de valores para custeio dos insumos utilizados para a logística dos Agentes Comunitários de Saúde Rural. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Processo: 495/2022
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Mônica Costa, Sandy, Zé Galvão
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 – Institui no município de Juara o Projeto “Educa Juara”, que consiste na distribuição anual de uniforme escolar às crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de ensino.


Obs.: Distribuição de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2022
Processo: 506/2022
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2022 – Autoriza o Poder Executivo criar programa social para transporte de pessoas em tratamento de saúde no Município de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: O programa disponibilizará um veículo, adaptado com os equipamentos básicos para o transporte de qualquer tipo de paciente, inclusive os que tenham mobilidade reduzida. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Processo: 511/2022
Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Welington Martins, Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022 – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.


Obs.: Ao Senhor Otaviano Olavo Pivetta. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Processo: 499/2022
Autor: Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.


Obs.: Ao Senhor José Marques dos Reis. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Processo: 519/2022
Autor: Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022 - Concede o Diploma Professora "Elaine Silvana de Matias Alves".


Obs.: A Senhora Darci Pereira de Souza. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022
Processo: 509/2022
Autor: Sandy
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022, que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.


Obs.: Ao Senhor Antonio Leite. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022
Processo: 510/2022
Autor: Sandy
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022, que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.


Obs.: A Senhora Maria Aparecida Teles de Brito. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Processo: 518/2022
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 - Concede o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".


Obs.: A Senhora Rita de Cássia Marques de Oliveira. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
14 - Requerimento nº 34 de 2022
Processo: 520/2022
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 034/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.


Obs.: Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2022. 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: 514/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 - Altera Lei Complementar nº 031/2007 que Reestrutura e Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Regime de Urgência. Concessão de Gratificação ao Servidores aprovados através de Processo Seletivo Simplificado. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 73 de 2022
Processo: 508/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 073/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária de Paranorte - ASAGRO.


Obs.: Regime de Urgência. Termo de Fomento com a entidade Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária da Paranorte - ASAGRO, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando a reforma do PSF da Paranorte. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 74 de 2022
Processo: 516/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 074/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC, e dá outras providências.


Obs.: Regime de Urgência. Termo de Fomento na ordem de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) a Associação dos Moradores e Produtores de Lei de Águas Claras - AMPLAC, objetivando custear despesas de elaboração do projeto de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-338/417. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 75 de 2022
Processo: 516/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.


Obs.: Regime de Urgência. Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara, o seguinte equipamento, 01 ônibus Marcopolo/Volare W-LEO, para o transporte escolar dos alunos da Escola Raio de Sol. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Requerimento nº 34 de 2022
Processo: 520/2022
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 034/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.


Obs.: Requerendo Dispensa dos Pareceres. 		Proposição em Discussão Única
6 - Projeto de Lei Municipal nº 75 de 2022
Processo: 516/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.


Obs.: Única discussão. Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara, o seguinte equipamento, 01 ônibus Marcopolo/Volare W-LEO, para o transporte escolar dos alunos da Escola Raio de Sol. 		Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Lei Municipal nº 76 de 2022
Processo: 517/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 076/2022 - Altera anexo I da Lei Municipal nº 2.133/2010, que autoriza o Município de Juara a instituir Gratificação Específica de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde Rural.


Obs.: Regime de Urgência. Atualização de valores para custeio dos insumos utilizados para a logística dos Agentes Comunitários de Saúde Rural. 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: 117/2022
Autor: Leo Boy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 - Dispõe sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão. Regulamenta, no âmbito do Município de Juara-MT, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, disciplinando o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta ou Indireta 		Proposição em Segunda Discussão
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022
Processo: 487/2022
Autor: Sandy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 - Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão. Fica denominada “Estrada Municipal Uender Lopes”, o trecho da estrada JUA-315 e JUA-352, com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-325, findando na Rodovia Estadual MT-160. 		Proposição em Primeira Discussão
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Processo: 491/2022
Autor: Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.


Obs.: Única discussão. Ao Senhor Pedro de Jesus Santos. 		Proposição em Discussão Única