13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/06/2023 - 19:30 Encerramento: 05/06/2023 - 21:16
Correspondências
Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 258/2023, Protocolo 843 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Ofício Circular nº 004/2023/SF - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 004/2023 relativo aos Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 2º Bimestre de 2023 e os Demonstrativos dos Relatórios Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023 da Prefeitura Municipal de Juara-MT.

· Processo nº 256/2023, Protocolo 837 - Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Ofício n° 072/2023-GS/SMDE- Solicitando auditório e plenário da Câmara, para realização de palestra com o tema “Boas Razoes para Investir em Marketing Digital”, no dia 06 de junho de 2023, das 19h às 22h.

· Processo nº 239/2023, Protocolo 771 - Interessado: Conselho Municipal de Assistência Social de Juara-MT – Oficio nº 003/CMAS/2023- Solicitando disponibilização do Plenário/Auditório, para realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 30 de junho de 2023, das 7h as 13h.

· Processo nº 252/2023, Protocolo 826 - Interessada: Universidade Aberta do Brasil – UAB/Juara – Oficio nº 33/2023/POLO UAB - Solicitando cedência do espaço da Câmara Municipal para realização de colação de grau da turma de Pedagogia do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no dia 17 de junho de 2023, das 19h às 20h30.

· Processo nº 253/2023, Protocolo 828 - Interessada: Igreja Assembleia de Deus – Ofício n° 004/2023 – Solicitando empréstimo das bandeiras para serem utilizadas no 5º Congresso de Missões, que será realizado no período de 09 a 11 de junho do corrente ano.

· Protocolo nº 869/2023 - Indicação nº 044/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa e Ver. Zé Galvão - Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Educação, a instalação de um parque infantil, na Escola Dom Aquino Corrêa, localizado em Águas Claras, Juara/MT.

· Protocolo nº 870/2023 - Indicação nº 045/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa – Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, a instalação de ventiladores e cortina, na sala de espera do CER – Centro de Especializado em Reabilitação “Edson Miguel Piovesan”.

· Protocolo nº 889/2023 - Indicação nº 012/2023 – Vera. Marta Dalpiaz – Indicando ao Executivo Municipal, a criação do Programa de Gratificação anual por eficiência e resultado dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juara/MT, visando reconhecer o exímio desempenho desses profissionais, garantindo educação de qualidade.

· Protocolo nº 867/2023 - Indicação nº 007/2023 – Ver. Welington Martins – Indicando ao Deputado Estadual Elizeu Francisco do Nascimento, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Estadual e Federal, para que seja materializada a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete cabine dupla, com tração 4x4 para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do município de Juara-MT.

· Protocolo nº 868/2023 - Indicação nº 008/2023 – Ver. Welington Martins – Indicando ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Estadual e Federal, para que seja materializada a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete cabine dupla, com tração 4x4 para atender os indígenas da Aldeia Ytu-Cachoeira, localizada no município de Juara.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: 268/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 002/2023-Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2023
Processo: 259/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 029/2023- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023
Processo: 269/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 030/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2023
Processo: 270/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 031/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.592/2016 que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento - COMADE e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
Processo: 271/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 032/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023
Processo: 272/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 033/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Processo: 273/2023
Autor: Marta Dalpiaz
Turno:
Assunto: Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2023 - Disciplina o estacionamento de caminhões, carretas, ônibus e veículos similares no entorno de escolas e creches no município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: 261/2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023- Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: 262/2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Turno:
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Requerimento nº 60 de 2023
Processo: 264/2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 035/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
11 - Requerimento nº 61 de 2023
Processo: 265/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 036/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
12 - Requerimento nº 62 de 2023
Processo: 266/2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 037/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
13 - Requerimento nº 63 de 2023
Processo: 267/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 038/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
14 - Requerimento nº 64 de 2023
Processo: 263/2023
Autor: Mônica Costa
Turno:
Requerimento n° 003/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, quais das Emendas Parlamentares aprovadas em 2021 e 2022, foram executadas nos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Moção de Aplauso nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Sandy
Turno:
Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos membros do Lions Clube de Juara Centenário, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses, com parcerias integradas na comunidade com o Poder Público e demais entidades locais.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023
Processo: 269/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 030/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
Processo: 271/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 032/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: (R$ 1.350.000,00 – crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para a Saúde) - Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023
Processo: 272/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 033/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: (R$ 28.000,00 – anulação transporte escolar ensino médio (material de consumo) para transferência do recurso ao transporte escolar Ensino Fundamental (Acesso e permanência a Educação Básica) - Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Requerimento nº 60 de 2023
Processo: 264/2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 035/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Requerimento nº 61 de 2023
Processo: 265/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 036/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: 261/2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023- Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento nº 62 de 2023
Processo: 266/2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 037/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
8 - Requerimento nº 63 de 2023
Processo: 267/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 038/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: 262/2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Turno:
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Requerimento nº 64 de 2023
Processo: 263/2023
Autor: Mônica Costa
Turno:
Requerimento n° 003/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, quais das Emendas Parlamentares aprovadas em 2021 e 2022, foram executadas nos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento da Vera. Dra. Môncia Costa
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Moção de Aplauso nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Sandy
Turno:
Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos membros do Lions Clube de Juara Centenário, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses, com parcerias integradas na comunidade com o Poder Público e demais entidades locais.


Obs.: Discussão e Votação da Moção de Aplauso
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação