26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/10/2023 - 19:30 Encerramento: - 21:06
Correspondências
Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 456/2023, Protocolo 1511 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Ofício nº 026/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Setembro/2023.

· Processo nº 455/2023, Protocolo 1510 - Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT - Ofício Circular nº 010/2023 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo nº 1516/2023 - Indicação nº 041/2023 – Interessada: Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Diretor da Agência dos Correios de Juara, a regularização urgente dos problemas de interrupção de internet da Agência para garantir que os serviços sejam restabelecidos de forma eficaz e eficiente.

· Protocolo nº 1519/2023 - Indicação nº 042/2023 – Interessada: Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal de Juara e ao Secretário Municipal de Cidade, a limpeza e manutenção do entorno do Rio Arinos, nas proximidades da Ponte, bem como a instalação de lixeiras no local.

· Protocolo nº 1520/2023 - Indicação nº 062/2023 – Interessada: Vera. Mônica Costa - indicando à Secretária Municipal de Educação, senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas, o cumprimento da Lei Nº 13.845, de 18 de junho de 2019, que Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

· Protocolo nº 1517/2023 - Indicação nº 014/2023 – Interessada: Ver. Luciano Olivetto - indicando ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, um bebedouro de água com maior capacidade, bem como melhorar os ar-condicionado e colocar insulfilm nos ônibus escolares da Escola Municipal Tancredo Neves.

· Protocolo nº 1518/2023 - Indicação nº 015/2023 – Interessado: Ver. Luciano Olivetto - indicando ao Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação e Secretaria de Esporte, aquisição de um bebedouro de água com maior capacidade e de artigos esportivos, bem como melhorar os ares-condicionados e colocar insulfilm nos ônibus escolares na Escola Municipal Renascer.

· Protocolo nº 1521/2023 - Indicação nº 012/2023 – Interessado: Ver. Welington Martins - indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a necessidade da instalação de alambrado no entorno do Centro Esportivo Júlio Cézar Sirena, localizado no centro.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 60 de 2023
Processo: 461/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 060/2023 - Dispõe sobre o valor mínimo de Débito Inscrito em Dívida Ativa para propor Ação de Execução Fiscal, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2023
Processo: 462/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 061/2023 - Dispõe sobre a alteração do caput do art. 30 da Lei Municipal n° 3.023, de 08 de setembro de 2022, § 1° do art. 9° da Lei Municipal n° 3.063, de 26 de dezembro de 2022, incisos I e III do art. 1° da Lei Municipal n ° 3.067, de 23 de janeiro de 2023.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2023
Processo: 454/2023
Autor: Sandy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2023 -Fixa responsabilidades pelos reparos asfálticos quando danificados na execução de obras e serviços nos logradouros públicos.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023
Processo: 453/2023
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antonio Gonçalves Cerqueira Filho.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Processo: 457/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Requerimento nº 88 de 2023
Processo: 458/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 053/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
7 - Requerimento nº 89 de 2023
Processo: 459/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 054/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
8 - Requerimento nº 90 de 2023
Processo: 460/2023
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Requerimento n° 006/2023 - Requerendo a retirada/remoção de pedras que se encontram em frente as residências localizadas no Jardim Cruzeiro do Sul e no Jardim Paranaguá, já solicitadas via Ofícios nºs 146 e 147/GVEM/2023.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2023
Processo: 462/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 061/2023 - Dispõe sobre a alteração do caput do art. 30 da Lei Municipal n° 3.023, de 08 de setembro de 2022, § 1° do art. 9° da Lei Municipal n° 3.063, de 26 de dezembro de 2022, incisos I e III do art. 1° da Lei Municipal n ° 3.067, de 23 de janeiro de 2023.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 88 de 2023
Processo: 458/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 053/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Requerimento nº 89 de 2023
Processo: 459/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 054/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Processo: 457/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2023
Processo: 406/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 057/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.613/2016 que, Cria o Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano - VIGIAGUA.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição em Segunda Discussão
6 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2023
Processo: 202/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 019/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e da outras providencias.


Obs.: Revoga Leis Municipais números 1.185/2000 e 1.550/2004 - doação de lote e concessão de direito real de uso respectivamente Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
7 - Requerimento nº 90 de 2023
Processo: 460/2023
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Requerimento n° 006/2023 - Requerendo a retirada/remoção de pedras que se encontram em frente as residências localizadas no Jardim Cruzeiro do Sul e no Jardim Paranaguá, já solicitadas via Ofícios nºs 146 e 147/GVEM/2023.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento do Ver. Eraldo Markito
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação