29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/11/2023 - 19:30 Encerramento: 13/11/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 499/2023, Protocolo 1676 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde. Ofício nº 029/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Outubro/2023.

· Processo nº 503/2023, Protocolo 1683 - Interessado: Hospital Municipal de Juara. Ofício nº 1362/2023 - HMJ/SMS - Encaminhando Relatório Simplificado referente aos atendimentos no período de 01/10/2023 à 31/10/2023.

· Processo nº 495/2023, Protocolo 1660 - Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT. Ofício Circular nº 012/2023 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo nº 1681/2023 - Indicação nº 064/2023 - Interessada: Vera. Mônica Costa - indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil - MAPA, a destinação de uma patrola para atender as demandas do Distrito Administrativo de Paranorte.

· Protocolo nº 1680/2023 - Indicação nº 018/2023 - Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, para que por meio de seus canais oficiais de comunicação, promova a divulgação do Edital nº 02/2023 de Chamamento Público que tem por objetivo a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto realizar Projeto de formação com mulheres em Autonomia econômica e cuidado, visando à constituição de rede de multiplicadoras.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 66 de 2023
Processo: 501/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 066/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Proposição em Discussão Única
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023
Processo: 497/2023
Autor: Mônica Costa
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 047/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Josefa Serafim de Jesus.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Processo: 496/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Projeto de decreto legislativo n° 048/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Eduardo Gomes Azoia.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023
Processo: 498/2023
Autor: Leo Boy
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 051/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria de Almeida Silva.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 93 de 2023
Processo: 504/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 056/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 066/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
6 - Requerimento nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Turno:
Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 059/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara-MT, bem como do 2º Quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 07/12/2023 às 19h.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Emenda Aditiva nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Turno:
Emenda Aditiva n° 007/2023 - Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei Municipal n° 063/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parcial Imóvel Público Urbano e ceder o Imóvel Público, mediante Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Moção de Parabenização nº 5 de 2023
Processo: 502/2023
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Moção de Parabenização n° 001/2023 - Aos Servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT/Juara-MT, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023
Processo: 500/2023
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 050/2023 - Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara relativas ao Exercício de 2022.


Obs.: Art. 192. Se a deliberação do Plenário for contrária ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Decreto Legislativo se fará acompanhar dos motivos da discordância, item a item. Após a Leitura do Parecer e Votação, será votado o Decreto Legislativo da Comissão que aprova as Contas de Governo.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação