SAPL - Câmara Municipal de Juara

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 10/06/2024 - 19:30	Encerramento: 10/06/2024 -

Correspondências

Expedientes

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

LEITURA DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/06/2024 E AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 27/02/2024 PARA TRATAR DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/2024, 002/2024 E 003/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo 283/2024 - Protocolo 820/2024 - Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT – Ofício Circular nº 05/2024 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/05/2024 a 31/05/2024.

· Processo 285/2024 - Protocolo 826/2024 - Interessada: Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso - Ofício sei n° 73610/2024/MGI – Informando Audiência Pública de demarcação de áreas da União – APDAU e Solicita apoio na divulgação e participação dia 03 de julho de 2024 às 09h, na modalidade Virtual.

· Processo 290/2024 - Protocolo 854/2024 - Interessado: Maik Jhonatan dos Santos – Professor da UNEMAT – Ofício nº 001/2024/ADM-JUA – solicitando o espaço da Câmara Municipal, para a realização do Seminário Integrador das Primeiras Fases do Curso de Administração da UNEMAT, no dia 14 de junho de 2024, das 18h às 22h.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo 850/2024 – Interessados: Vera. Mônica Costa e Ver. Eraldo Markito – Indicação nº 009/2024 – Indicando ao Excelentíssimo Senhor José Medeiros, Deputado Federal, solicitando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), advindos de emenda parlamentar ou mediante gestão junto ao Governo Federal, visando a aquisição de um arco cirúrgico para o Hospital Municipal de Juara-MT.

· Protocolo 848/2024 – Interessado: Ver. Eraldo Markito – Indicação nº 002/2024 – Indicando ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual de Mato Grosso, a necessidade da elaboração de Projeto de Lei para instituir, em âmbito Estadual, o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla com 03 (três) ou mais nascituros.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024 Processo: 287/2024 Autor: Sandy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2024- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024 Processo: 288/2024 Autor: Eraldo Markito Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2024- Concede o Título honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José Henrique Borges. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Requerimento nº 59 de 2024 Processo: 286/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Requerimento n° 006/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre a inércia do Poder Executivo quanto ao encaminhamento dos documentos necessários para a formalização do Termo de Cooperação Técnica de Poços junto à METAMAT - Companhia Matogrossense de Mineração, conforme o checklist anteriormente encaminhado anexo ao Ofício nº 174/GVMC/2024, datado de 02 de maio de 2024, sem resposta até o presente momento. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Requerimento nº 60 de 2024 Processo: 289/2024 Autor: Eraldo Markito Turno:	Requerimento n° 006/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimento sobre a inércia do Poder Executivo no que tange à manutenção e recuperação da ponte localizada na Linha Figueira, anteriormente solicitado através dos nº 374/GVEM/2022 em 15 de dezembro de 2022; Ofício nº 150/GVEM/2023 em 6 de junho de 2023; e do Ofício nº 173/GVEM/2023 em 20 de junho de 2023 e Indicação nº 009/2024. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Emenda Modificativa nº 11 de 2024 Processo: 276/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 011/2024- Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei Municipal n° 028/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Obs.: Leitura	Proposição em Discussão Única

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2024 Processo: 274/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 026/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
2 - Emenda Modificativa nº 11 de 2024 Processo: 276/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 011/2024- Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei Municipal n° 028/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
3 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2024 Processo: 276/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 028/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
4 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2024 Processo: 277/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 029/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024 Processo: 240/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2024- Revoga o inciso VI do art. 14 da Lei Municipal nº 2.039, de 19 de outubro de 2009, que Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Juara, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECON e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
6 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024 Processo: 224/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Supressiva n° 001/2024- Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 228, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024 Processo: 224/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2024- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 143, de 31 de março de 2016, e da Lei Complementar n° 228, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2021 Processo: 439/2021 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021 – Autoriza o Município de Juara a receber em doação as áreas que especifica, afetando-as para fins de arruamento e dá outras providências Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024 Processo: 280/2024 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2024- Garante o direito de prioridade de matrícula a irmãos, em mesma unidade escolar da rede municipal de educação no âmbito do Município de Juara, MT. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
10 - Requerimento nº 59 de 2024 Processo: 286/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Requerimento n° 006/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre a inércia do Poder Executivo quanto ao encaminhamento dos documentos necessários para a formalização do Termo de Cooperação Técnica de Poços junto à METAMAT - Companhia Matogrossense de Mineração, conforme o checklist anteriormente encaminhado anexo ao Ofício nº 174/GVMC/2024, datado de 02 de maio de 2024, sem resposta até o presente momento. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Requerimento nº 60 de 2024 Processo: 289/2024 Autor: Eraldo Markito Turno:	Requerimento n° 006/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimento sobre a inércia do Poder Executivo no que tange à manutenção e recuperação da ponte localizada na Linha Figueira, anteriormente solicitado através dos nº 374/GVEM/2022 em 15 de dezembro de 2022; Ofício nº 150/GVEM/2023 em 6 de junho de 2023; e do Ofício nº 173/GVEM/2023 em 20 de junho de 2023 e Indicação nº 009/2024. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura