14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/06/2025 - 08:00 Encerramento: 09/06/2025 - 10:40
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Oracão do Pai Nosso.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2025.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Ofício nº 063/SISMUJ/2025 – Interessado: Sindicato dos Servidores do Município de Juara – SISMUJ - Solicitando providências junto ao Poder Executivo, no sentido de cobrar a imediata abertura de edital para concurso público.

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Indicação nº 025/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, a necessidade da construção de uma Capela Mortuária Municipal, com estrutura adequada para realização de velórios, especialmente voltada à população de baixa renda, a ser disponibilizada de forma gratuita.

· Indicação nº 026/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, e a Maísa Figueiredo de Souza, Secretária Municipal de Saúde, a viabilidade de que os exames médicos disponibilizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde sejam agendados diretamente nos Postos de Saúde da Família (PSFs) dos bairros, especialmente os exames das gestantes.

· Indicação nº 010/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica a Excelentíssima Senhora Karla Tatiani Mazuti - Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude, que sejam adotadas as providências administrativas necessárias, junto ao setor competente do município ou do estado, para a elaboração de projeto executivo acompanhado da planilha orçamentária, visando à implantação de um campo de futebol com gramado sintético no Distrito de Paranorte.

· Indicação nº 002/2025 – Interessado: Ver. Luciano Olivetto – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdinei Holanda de Moraes, e à Secretária Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Karla Tatiani Mazuti, a necessidade de aquisição e instalação de dois aparelhos de ar-condicionado na sala de karatê do Centro Esportivo Júlio Sirena, no município de Juara.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 036/2025- Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 037/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Processo: 120/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Mensagem de Veto n° 002/2025- Mensagem de Veto ao Autógrafo n° 041/2025, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025 que, dispõe sobre o custeio de passagens aeréas e / ou terrestres para pacientes e acompanhantes em tratamento oncológico e de outras doenças no Hospital de Câncer de Barretos - SP, com recursos oriundos de dotação orçamentaria especifica da Secretaria Municipal de Saúde.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 165/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2025- Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara – MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 166/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2025- Assegura o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana nas unidades de saúde pública do Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 45 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 041/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 – de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o anexo II na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento nº 44 de 2025
Processo: 167/2025
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026, CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, COSPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo - 2025/2026
Turno:
Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando debater o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) requerido pela Associação dos Moradores da Comunidade Água Boa, através do Ofício nº 006/2025 datado de 16 de maio de 2025, a fim de proporcionar ampla participação popular e colher contribuições da sociedade civil, autoridades competentes e demais interessados sobre o tema.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Requerimento Parlamentar nº 45 de 2025
Processo: 170/2025
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 013/2025- Requerendo ao ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca das providências que estão sendo adotadas para a atualização da Lei Complementar nº 015/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Juara.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Requerimento Parlamentar nº 46 de 2025
Processo: 171/2025
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 014/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca dos procedimentos adotados pelo Hospital Municipal de Juara quanto à coleta, armazenamento, envio e entrega dos resultados de exames de biópsia.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Moção de Aplauso nº 17 de 2025
Processo: 164/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Moção de aplausos n°008/2025- Moção de Aplausos às alunas Mariah Mercadante Ludwig e Lavínea Sofientini Ciecoski, da Escola Estadual Militar Tiradentes - Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, pelo gesto exemplar de solidariedade e cidadania demonstrado no dia 17 de abril de 2025.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025
Processo: 163/2025
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Moção de aplauso n° 004/2025- Moção de Aplausos aos atletas Alisson Souza, Gabriel de Oliveira Rodrigues, Alisson Zarochinski e à árbitra Raquel Miranda, pelos relevantes resultados e destacada participação no 25º Campeonato Matogrossense de Boxe, realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2025, na cidade de Cuiabá-MT.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 036/2025- Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Requerimento nº 45 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 041/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 – de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o anexo II na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 036/2025- Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 037/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 153/2025
Autor: Alex
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2025- Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
6 - Requerimento nº 44 de 2025
Processo: 167/2025
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026, CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, COSPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo - 2025/2026
Turno:
Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando debater o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) requerido pela Associação dos Moradores da Comunidade Água Boa, através do Ofício nº 006/2025 datado de 16 de maio de 2025, a fim de proporcionar ampla participação popular e colher contribuições da sociedade civil, autoridades competentes e demais interessados sobre o tema.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento Parlamentar nº 45 de 2025
Processo: 170/2025
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 013/2025- Requerendo ao ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca das providências que estão sendo adotadas para a atualização da Lei Complementar nº 015/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Juara.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Requerimento Parlamentar nº 46 de 2025
Processo: 171/2025
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 014/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca dos procedimentos adotados pelo Hospital Municipal de Juara quanto à coleta, armazenamento, envio e entrega dos resultados de exames de biópsia.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Moção de Aplauso nº 17 de 2025
Processo: 164/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Moção de aplausos n°008/2025- Moção de Aplausos às alunas Mariah Mercadante Ludwig e Lavínea Sofientini Ciecoski, da Escola Estadual Militar Tiradentes - Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, pelo gesto exemplar de solidariedade e cidadania demonstrado no dia 17 de abril de 2025.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025
Processo: 163/2025
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Moção de aplauso n° 004/2025- Moção de Aplausos aos atletas Alisson Souza, Gabriel de Oliveira Rodrigues, Alisson Zarochinski e à árbitra Raquel Miranda, pelos relevantes resultados e destacada participação no 25º Campeonato Matogrossense de Boxe, realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2025, na cidade de Cuiabá-MT.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação