15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/06/2025 - 08:00 Encerramento: 16/06/2025 - 10:28
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

O Vereador Eduardo do Boxe, realizou a leitura da Biblia.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 09/06/2025.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Ofício nº 053/2025/SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando Relatório das Atividades Realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Maio/2025.

· Ofício nº 16/2025-SMDE/DC – Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Divisão de Cultura – Convidando para participar da reinauguração do Cinema revitalizado pela Lei Paulo Gustavo, que será realizada no dia 16/06/2025 às 14h no Centro Cultural Savoine.

· Ofício nº 538/2025 - GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Maio/2025.

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Indicação nº 027/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica à DIMUTRAN e à Secretaria Municipal de Cidade, à adoção das medidas necessárias para a realocação das faixas de sinalização destinadas às pessoas com deficiência (PCDs), especialmente quanto à sua posição em relação às faixas de pedestre.

· Indicação nº 028/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica à Excelentíssima Senhora Janaina Greyce Riva Fagundes – Deputada Estadual, a destinação de recursos financeiros no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, os quais serão destinados a saúde do município de Juara-MT.

· Indicação nº 002/2025 – Interessados, os vereadores: Eduardo do Boxe, Israel Costa, João Rissotti, Alex e Zé Carlos Mototáxi – Indica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Divisão de Meio Ambiente, em atenção ao Ofício nº 034/GVEB/2025, já encaminhado, a realização de limpeza e manutenção geral no Balneário Luiz Riva, localizado às margens do Rio Arinos.

· Indicação nº 003/2025 – Interessados, os vereadores: Eduardo do Boxe, Israel Costa, João Rissotti, Alex e Zé Carlos Mototáxi – Indica ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Fernandes de Araújo - Secretário Municipal de Transportes, com a máxima urgência, a recuperação das Linha Rodolfo Ferro, Linha Reolon e Estrada da Fazenda Marília, contemplando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão dessas vias.

· Indicação nº 011/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município e Andyra Maria Pinheiro Piovisan – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, a necessidade urgente de conserto das portas dos banheiros públicos da Praça dos Colonizadores, bem como a concessão dos serviços de limpeza desses sanitários, com o objetivo de garantir a adequada manutenção e higiene do local.

· Indicação nº 012/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica os Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município e Maísa Figueiredo de Sousa – Secretária Municipal de Saúde, a adoção de providências para implantação do Programa Municipal de Educação em Saúde, com o objetivo de promover ações contínuas de informação, conscientização, orientação e prevenção de doenças, bem como a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.

· Indicação nº 013/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica à Excelentíssima Senhora Andyra Maria Pinheiro Piovisan – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico – Divisão de Meio Ambiente, que seja realizada, com urgência, a poda de uma árvore localizada na Rua Natal - Centro, nas proximidades da Empaer, tendo em vista que os galhos encontram-se crescidos em excesso, adentrando a via pública.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 003/2025- Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2025
Processo: 177/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 038/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR- Associação Amigos dos Moradores de Rua.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Processo: 178/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 039/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 176/2025
Autor: Alex
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2025- Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Juara-MT, a ser celebrado anualmente no dia 27 de novembro, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Projeto de Resolução n° 008/2025- Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Requerimento nº 48 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 044/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento nº 47 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 043/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 003/2025- Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2025
Processo: 177/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 038/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR- Associação Amigos dos Moradores de Rua.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Processo: 178/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 039/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Processo: 120/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Mensagem de Veto n° 002/2025- Mensagem de Veto ao Autógrafo n° 041/2025, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025 que, dispõe sobre o custeio de passagens aeréas e / ou terrestres para pacientes e acompanhantes em tratamento oncológico e de outras doenças no Hospital de Câncer de Barretos - SP, com recursos oriundos de dotação orçamentaria especifica da Secretaria Municipal de Saúde.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 037/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
6 - Requerimento nº 48 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 044/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento nº 47 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 043/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Projeto de Resolução n° 008/2025- Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 153/2025
Autor: Alex
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2025- Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição em Segunda Discussão
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024
Processo: 417/2024
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2024- Estabelece regras para comercialização de alimentos através de “food truck” e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 165/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2025- Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara – MT, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 166/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2025- Assegura o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana nas unidades de saúde pública do Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
13 - Requerimento nº 49 de 2025
Processo: 178/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 045-2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 039/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Processo: 178/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 039/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação