17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 14/07/2025 - 08:00 Encerramento: 14/07/2025 - 10:07
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Vereadora Patricia Vivian.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

apreciação da ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 07/07/2025.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Ofício nº 638/2025 - GP – Interessado: Executivo Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 043/2025 que, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.508/2015 que, institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para melhores estudos e viabilidade.

· Ofício nº 630/2025 - GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Junho/2025.

· Ofício nº 060/2025 – SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de Junho/2025.

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Indicação nº 031/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica à Secretaria Municipal de Cidade, que sejam adotadas medidas visando à instalação de sinalização adequada nas proximidades da ponte situada na Linha Julião, neste município.

· Indicação nº 005/2025 – Interessado: Ver. Luciano Olivetto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Morais - Prefeito Municipal de Juara – MT e à Ilustríssima Senhora Maísa Figueiredo de Sousa - Secretária Municipal de Saúde de Juara – MT, a contratação de médico cirurgião vascular credenciado pelo Consórcio Regional de Saúde.

· Indicação nº 007/2025 – Interessado: Ver. Zé Carlos Mototáxi – Indica aos Excelentíssimos Senhores Carlos Fávaro – Senador da República e Deputada Flavinha, visando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, para a construção de uma creche no Jardim Primavera, neste município de Juara-MT.

· Indicação nº 008/2025 – Interessado: Ver. Zé Carlos Mototáxi – Indica ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Fernandes de Araújo – Secretário Municipal de Transportes, visando a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Linha Macuxi, no trecho que se estende no sentido da Fazenda Acarú até a MT-160, neste município de Juara-MT.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025
Processo: 208/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 045/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 048/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 045/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
3 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026
Turno:
Emenda Substitutiva nº 001/2025- Substitui a redação e os anexos I e II do Projeto de Lei Municipal nº 035/2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Proposição em Discussão Única
4 - Requerimento Parlamentar nº 50 de 2025
Processo: 206/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Requerimento n° 008/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação à execução dos serviços funerários no município.


Obs.: Leitura.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Requerimento Parlamentar nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 017/2025- Requerendo informações e adoção de providências em relação à análise de recurso administrativo interposto ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, referente a Auto de Infração em anexo, cujo número e dados pessoais do interessado estão sob sigilo, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.


Obs.: Leitura.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Processo: 202/2025
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Moção de Repúdio n° 001/2025- Moção de Repúdio à conduta adotada pela empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, em razão das reiteradas reclamações de consumidores acerca de práticas consideradas abusivas e desrespeitosas no relacionamento com os usuários de energia elétrica no município de Juara-MT e em toda a região.


Obs.: Leitura.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025
Processo: 208/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 045/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão do Regime de Urgência.
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 048/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 045/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres.
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
3 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025
Processo: 208/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 045/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única discussão.
Proposição em Discussão Única
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 003/2025- Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Única discussão.
Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2025
Processo: 194/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n°040/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.


Obs.: Única discussão.
Proposição em Discussão Única
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 176/2025
Autor: Alex
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2025- Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Juara-MT, a ser celebrado anualmente no dia 27 de novembro, e dá outras providências.


Obs.: Segunda discussão.
Proposição em Segunda Discussão
7 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026
Turno:
Emenda Substitutiva nº 001/2025- Substitui a redação e os anexos I e II do Projeto de Lei Municipal nº 035/2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.


Obs.: Única discussão.
Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2025
Processo: 161/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 035/2025- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2026, e dá outras providencias.


Obs.: Primeira Discussão.
Proposição em Primeira Discussão
9 - Requerimento Parlamentar nº 50 de 2025
Processo: 206/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Requerimento n° 008/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação à execução dos serviços funerários no município.


Obs.: Única discussão.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Requerimento Parlamentar nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 017/2025- Requerendo informações e adoção de providências em relação à análise de recurso administrativo interposto ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, referente a Auto de Infração em anexo, cujo número e dados pessoais do interessado estão sob sigilo, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.


Obs.: Única discussão.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Processo: 202/2025
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Moção de Repúdio n° 001/2025- Moção de Repúdio à conduta adotada pela empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, em razão das reiteradas reclamações de consumidores acerca de práticas consideradas abusivas e desrespeitosas no relacionamento com os usuários de energia elétrica no município de Juara-MT e em toda a região.


Obs.: Única discussão.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento Parlamentar nº 51 de 2025
Processo: 210/2025
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 018/2025- Requerendo que encaminhe este Requerimento ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes - Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos sobre o processo de concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Juara.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação