Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 10, INCISO II DO ARTIGO 12 E ANEXO IV, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 21, 27 E 31 DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 029 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E 069 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 RESPECTIVAMENTE, REVOGANDO OS SEUS PARÁGRAFOS, BEM COMO §2º DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.100.00,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.572, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.