CEEDU - Comissão Especial Educação
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial Educação
Sigla
CEEDU
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Temporária
Data de Criação
19/02/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2022
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 1º Fica instaurada Comissão Especial com objetivo de averiguar:
I - os atos relacionados aos contratos firmados com os Professores da rede municipal de ensino e o Poder Executivo Municipal, atinente aos exercícios de 2020 e 2021, bem como as ações rescisórias adotadas pela municipalidade acerca dos respectivos contratos;
II - os atos acerca das distribuições de kits de alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino, adquiridos com recursos próprios e complementares aos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência do COVID-19;
III - os atos das aplicações dos recursos do transporte escolar durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência do COVID-19.
I - os atos relacionados aos contratos firmados com os Professores da rede municipal de ensino e o Poder Executivo Municipal, atinente aos exercícios de 2020 e 2021, bem como as ações rescisórias adotadas pela municipalidade acerca dos respectivos contratos;
II - os atos acerca das distribuições de kits de alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino, adquiridos com recursos próprios e complementares aos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência do COVID-19;
III - os atos das aplicações dos recursos do transporte escolar durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência do COVID-19.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término