Mensagem de Veto nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto nº 002/2019 - Veta Parcialmente o Autografo nº 021/2019, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 014/2019, que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.614, de 21 de setembro de 2016, que institui a Cobrança de Taxa de Serviço sobre atividades de Licenciamento Municipal de Juara-MT, e dá outras providencias.
Indexação
Observação