Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
1286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 030/2019 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n 2.614, de 21 de setembro de 2016, que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Juara-MT, e dá outras providencias.
Indexação
Observação