Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
1433
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 541/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 035/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento á Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Indexação
Observação