Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
04/10/2019
Número do Protocolo
1458
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 548/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama, roçada ou afins realizados pela Administração Municipal ou empresa por ela contratada, e dá outras providências.
Indexação
Observação