Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
04/10/2019
Número do Protocolo
1462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 552/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2019 - Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências.
Indexação
Observação