Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
1603
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 601/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 043/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias.
Indexação
Observação