Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
1653
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 625/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2019 - Dispõe sobre a regularização de Lotes Urbanos com Edificações Consolidadas em Área Central do Município de Juara, e dá outras providencias.
Indexação
Observação