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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2020

Número

9

Data de Apresentação

06/03/2020

Número do Protocolo

258

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 258/2020, Data Protocolo: 06/03/2020 - Horário: 16:00:36
    Data Votação: 9 de Março de 2020
    OpenAPI