Mensagem de Veto nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto nº 001/2020 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 005/2020, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006, de 17 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para redução da alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na área urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Indexação
Observação