Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem de Veto nº 001/2020 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 005/2020, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006, de 17 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para redução da alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na área urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.

Única discussão.

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 - Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos - ECUMAM.