Requerimento nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
1089
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 371/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 038/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 – Dispõe sobre a transação e o parcelamento dos créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal, e dá outras providências.
Indexação
Observação