Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
08/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2016, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação