Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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REVOGA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2016, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REVOGA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2016, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado Rejeitado o Regime de Urgência. |
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INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado o Regime de Urgência. |
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| 3 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE JUARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE JUARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª Discussão |