Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2016

Número

51

Data de Apresentação

04/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Novembro de 2016
    12 de Dezembro de 2016