Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2016
Número
53
Data de Apresentação
04/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 09 DE MARÇO DE 2006 QUE TRATA DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR QUANDO ACOMETIDO EM DOENÇA.
Indexação
Observação