Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
797
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 256/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 036/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá providências.
Indexação
Observação