Emenda Modificativa nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 003/2022 – Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2022 – Acrescenta o inciso X ao artigo 29 da Lei Complementar nº 077, de 17 de junho de 2010, que dispõe o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara.
Indexação
Observação