Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
13/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO VII DA ALÍNEA “A” DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação