Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
20/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XXIII DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA – MT.
Indexação
Observação